Política de Privacidade consiste nas regras adotadas pelo titular do App – aplicativo – quanto aos dados pessoais (como, por exemplo, nomes, e-mails, preferências, etc.) dos usuários que utilizam, bem como os dados são tratados.
Importante destacar que para que possamos tratar os dados pessoais dos usuários é sempre necessário haver o “consentimento” deles a não ser que o tratamento se encaixe em outra hipótese legal. Desse modo, atendendo as exigências legais, caso haja alguma modificação nessa Política de privacidade será solicitado um novo consentimento do usuário.
Os dados pessoais que serão tratados pela SMM – Secretaria Municipal de Mobilidade, são os seguintes:
Nome Completo
CPF
A Política de Privacidade da SMM está de acordo com a Constituição Federal brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e as demais normas regulamentadoras e de Proteção do Consumidor.
A qualquer momento, o usuário tem a faculdade de decidir pelo recebimento de informações da SMM. Se preferir pode solicitar o cancelamento do envio de mensagens, bem como solicitar esclarecimento sobre qualquer dúvida acerca da nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Para tanto, você deve escrever para contato: suportesmt@goiania.go.gov.br
SMM - Tecnologia de Informação - Fone: 3524-4614